DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO DECRETO N°
15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
constante no Ofício nº 005/SEMSET/09,
RESOLVE:
Art. 1º - A
composição da COMISSÃO DE DEFESA
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT,
instituída pelo Decreto n° 15.660, de 12 de abril de 2005, fica alterada,
passando a ser composta pelos seguintes servidores:
· Presidente: Constantino
Nunes Athanázio
· 1ª Secretária: Michele
Rodrigues Santana
· 2º Secretário:
Marcos Vicente da Silva
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto n° 18.462, 28 de maio de 2008.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.