DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA
AVALIAÇAO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomear para
integrar o Conselho
Municipal de Transportes e Tarifas, órgão de aconselhamento do Prefeito
Municipal, criado pela Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, com as
alterações constantes do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5545, de 28 de janeiro de
2004, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Do
Poder Executivo Municipal
Titular: Cláudio Pighette Silva
Suplente:
Valdo
Soares Carneiro
II – Do
Rotary Clube
Titular:
José
Alberto R. Almeida
Suplente:
Jorge
Luiz de Souza
III –
Do Lions Clube
Titular:
Célio
Denadai
Suplente:
Fabiano
Costa Pimentel
IV –
Dos Servidores Públicos Municipais
Titular:
Marcus
Vinícius Coelho
Suplente:
Marcelo
Vianna Oliveira
V – Das
Empresas de Transporte Coletivo do Município
Titular:
Eduardo
Martins Carlette
Suplente:
Jercilio
Cypriano
VI –
Das Associações de Moradores
Titular:
Pedro
Laudelino Mengali
Suplente:
Alexon
Soares Cipriano
VII – LEANDRO MORENO RAMOS, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a
Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do § 2º,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.493/03.
Art. 2º
- Nomear
para integrar a Comissão
Municipal para Avaliação Técnica e Definição de Tarifas Públicas, criada pela
Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, os seguintes membros:
I. Rodrigo Coelho do Carmo – Secretário Municipal de
Governo;
II. Ubaldo Moreira Machado – Procurador Geral do
Município;
III. Vasni Barbosa de Oliveira – Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento;
IV. Luiz Carlos de Oliveira Silva – Diretor da AGERSA;
V. Marcelo dos Santos – Diretor de Defesa do Consumidor;
VI. Alessandro Pansini Lima – ADESE Cachoeiro.
VII. Ricardo Coelho de Lima – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 19.024/2008.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de fevereiro de 2010.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim