DECRETO Nº 20.784

ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO Nº 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 2º do Decreto nº 16.733, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, no que se refere aos representantes da Secretaria Municipal de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..............................................................................

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

§ Secretaria Municipal de Governo

Titular: Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina

Suplente: Michel Adriano Rabbi

................................................................................................................”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de abril de 2010.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim