DECRETO Nº 21.166

ALTERA DISPISITIVO DO DECRETO N.° 20.066, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE NOMEIA TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2009-2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art. 37 da Lei n° 5.890, de 31/10/2006, e tendo em vista a Lei n° 6045, de 10/12/2007,

RESOLVE:

Art. 1º O Inciso VIII do Art. 1° do Decreto n° 20.066, de 07 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Representantes da Sociedade Civil:

VIII - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo - CREA

Titular: Carlos Heugênio Duarte Camisão

Suplente: Débora Maria Moura Canas”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de agosto de 2010.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim