DECRETO Nº 21.202

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 20.565, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O inciso VII do artigo 1°, do Decreto n° 20.565, de 10 de fevereiro de 2010, que trata da composição do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.....................................................................

VII – FABRÍCIO FERREIRA SOARES, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do § 2°, artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.493/03.”

Art. 2º Os incisos I, II e V do artigo 2°, do Decreto n° 20.565, de 10 de fevereiro de 2010, que trata da composição da Comissão Municipal para Avaliação Técnica e Definição de Tarifas Públicas, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º......................................................................

I – Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina – Secretária Municipal de Governo;

II – Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município;

.................................................................................

V – Giuseppe Paulo Valloni D’Etorres – Diretor de Defesa do Consumidor;

.................................................................................”

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de setembro de 2010.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.