REVOGADO
PELO DECRETO Nº 26671/2016
DECRETO Nº 21.222
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 1º DO DECRETO Nº 18.144, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto 18.144, de 20 de fevereiro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou
judicial, uma área de terreno medindo 885,90m2 (oitocentos e oitenta e cinco
metros e noventa decímetros quadrados), de propriedade de INAH MACHADO MARTINS,
JULIA MACHADO MARTINS, ALCIDA MACHADO MARTINS, AURÉLIA MACHADO MARTINS, ARMILIA
MARTINS PEIXOTO, ANA BRANCA MACHADO MARTINS e LUCILIA MARTINS GARCIA, situada
na Rua 25 de março, nº 151, bairro Centro, nesta Cidade, com as seguintes
confrontações: frente com 28,40m (vinte e oito metros e quarenta centímetros)
para a Rua 25 de março, fundos com o Rio Itapemirim, lado direito com 31,24m
(trinta e um metros e vinte e quatro centímetros) com quem de direito e lado
esquerdo com 31,62m (trinta e um metros e sessenta e dois centímetros) com
Fundação São João Batista”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, em 14 de setembro de
2010.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim