REVOGADO PELO DECRETO Nº 26671/2016

DECRETO Nº 21.222

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 18.144, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto 18.144, de 20 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, uma área de terreno medindo 885,90m2 (oitocentos e oitenta e cinco metros e noventa decímetros quadrados), de propriedade de INAH MACHADO MARTINS, JULIA MACHADO MARTINS, ALCIDA MACHADO MARTINS, AURÉLIA MACHADO MARTINS, ARMILIA MARTINS PEIXOTO, ANA BRANCA MACHADO MARTINS e LUCILIA MARTINS GARCIA, situada na Rua 25 de março, nº 151, bairro Centro, nesta Cidade, com as seguintes confrontações: frente com 28,40m (vinte e oito metros e quarenta centímetros) para a Rua 25 de março, fundos com o Rio Itapemirim, lado direito com 31,24m (trinta e um metros e vinte e quatro centímetros) com quem de direito e lado esquerdo com 31,62m (trinta e um metros e sessenta e dois centímetros) com Fundação São João Batista”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, em 14 de setembro de 2010.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim