DECRETO Nº 21.230

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o § 2º, Art. 5º da Lei Municipal Nº 5955, de 16 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, até 26 de junho de 2011, o conselheiro SALMO PEREIRA DA SILVA, representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal e GERALDO LUIZ PACHECO JUNIOR, Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.337, de 27 de novembro de 2009.

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de setembro de 2010.

CARLOR ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.