REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.065/2013

DECRETO Nº 21.258

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Nº3934, de 14 de junho de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os conselheiros JULIO CEZAR PARIS e ZILDA MARA MOTA, Representantes do Poder Executivo, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em conformidade com o que dispõe os Artigos 5º e 6º da Lei Nº3934, de 14 de junho de 1994.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 20.301, de 12 de novembro de 2009, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2010.

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de setembro de 2010.

CARLOR ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.