DECRETO Nº 21.360
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, tendo
RESOLVE:
Art.
1º Nomear, até 26
de junho de 2011, o conselheiro SALMO PEREIRA DA SILVA, representante de
Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal, e GERALDO LUIZ PACHECO
JUNIOR, Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal,
para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
Art.
2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de agosto de 2010, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto Nº 21.039, de 12 de Julho de 2010, e o Decreto
nº 21.230, de 14 de setembro de 2010.
Cachoeiro
de Itapemirim, 03 de novembro de 2010.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.