DECRETO N° 21.458

 

ALTERA O INCISO I DO DECRETO Nº 20.066, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art. 37 da Lei nº 5.890, de 31/10/2006, e tendo em vista a Lei n.° 6045, de 10/12/2007,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O Inciso I do Art. 1º do Decreto nº 20.066, de 07 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - (...)

 

Representantes do Poder Público:

 

I – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Titular: Sônia Cristina Freciano

Suplente: Maria Goreth Cabral Pereira Camisão”

 

(...)

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de dezembro de 2010.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.