ALTERA O INCISO I DO DECRETO Nº 20.066, DE
07 DE AGOSTO DE 2009, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art.
37 da Lei nº 5.890, de 31/10/2006, e tendo em vista a Lei n.° 6045, de
10/12/2007,
DECRETA:
Art. 1º
- O Inciso I do Art. 1º do Decreto nº 20.066, de 07 de agosto de 2009, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Representantes
do Poder Público:
Titular: Sônia Cristina Freciano
Suplente:
Maria Goreth Cabral Pereira Camisão”
(...)
Art. 2º
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 09 de dezembro de 2010.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.