REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.987/2013

DECRETO N° 21.643

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CORREGEDORA.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º, Art. 38, da Lei Municipal nº 6.450, de 28 de dezembro de 2010, regulamentada pelo Art. 12 do Decreto n° 21.550, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO CORREGEDORA, vinculada à Corregedoria da Guarda Municipal, composta pelos membros abaixo relacionados:

PAULO CESAR LUGATO – Presidente

JORGE LUIZ MENEZES TANURE – 1° Secretário

ELAINE RANGEL SANTANA – 2° Secretário

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 20.264, de 28/10/2009.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de fevereiro de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.