REVOGADO PELO DECRETO N° 24.451/2014

 

DECRETO Nº 21.745

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 20.716, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 20.716, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Nos termos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 6279, de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 3493, de 29 de setembro de 2009, o Chefe do Poder Executivo institui a regulamentação que disciplina a eleição do Cachoeirense Ausente nº 1, cuja aplicação e cumprimento estarão sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito.”

    

Art. 2º O caput do Artigo 5º do Decreto nº 20.716, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º O interessado ao inscrever um concorrente ao título de Cachoeirense Ausente nº 1, deverá apresentar currículo contendo os dados pessoais e profissionais do candidato, que deverá ser entregue no Palácio Bernardino Monteiro, Cerimonial do Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Jerônimo Monteiro, nº 32, Centro.

 

Parágrafo único – (...)”

 

Art. 3º Os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 7º do Decreto nº 20.716, de 31 de março de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º (...)

 

§ 1º - (...)

 

I. 02 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito - GAP;

 

II. 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT;

 

III. 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOS.

 

§ 2º (...)”

 

(...)

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de março de 2011.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.