DECRETO Nº 21.903

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica constituída a Comissão Normativa de que trata a Lei n° 3467, de 10 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto n° 8.321, de 31 de janeiro de 1992, composta pelos seguintes membros:

I. Cristiane Resende Fagundes Paris - Secretária Municipal de Cultura;

II. Lúcio Berilli Mendes - Secretário Municipal de Fazenda;

III. Paulo César Mendes Glória - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

IV. Fábio Alves do Carmo – Música;

V. Carla Van dem Bergen – Dança;

VI. Carla Van dem Bergen - Teatro, circo e ópera;

VII. Bento Frota de Abreu - Cinema, fotografia e vídeo;

VIII. Maria Beatriz Figueiredo Abaurre - Literatura;

IX. Valdelino Gonçalves dos Santos Filho - Artes plásticas, artes gráficas e filatelia;

X. Darcy Anderson Daltio - Folclore e capoeira;

XI. Valdelino Gonçalves dos Santos Filho - Artesanato;

XII. André Luiz Zanão Tosta - História;

XIII. André Luiz Zanão Tosta - Acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais.

Art. 2º Em conformidade com o § 4°, do artigo 4 da Lei Municipal n° 3467/91, a Secretária Municipal de Arte e Cultura é a Presidente da Comissão Normativa de que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de maio de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim