DECRETO Nº 21.955

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCIANO MORISCO RIBEIRO para exercer cargo em comissão de Subsecretário do Fundo Municipal de Saúde, Padrão PC-ES, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 1º de fevereiro de 2011, concedendo-lhe acréscimo pecuniário fixado em 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento definido em Lei para o cargo ocupado, a título de ajuda de custo, nos termos do § 2º, Art. 41 da Lei nº 6.450, de 28/12/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, tornando-se sem efeito a nomeação constante do Decreto nº 21.617/2011, referente ao servidor acima citado, tendo seus efeitos administrativos e financeiros retroagidos a 1° de fevereiro de 2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de maio de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim