DECRETO Nº 22.007

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIO FERNANDO SILVA SOUZA para exercer cargo em comissão de Gestor de Projetos e Recursos, Padrão PC-CO, com lotação na Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEF, a partir de 1º de fevereiro de 2011, concedendo-lhe acréscimo pecuniário fixado em 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento definido em Lei para o cargo ocupado, a título de ajuda de custo, nos termos do § 2º, Art. 41 da Lei nº 6.450, de 28/12/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, tornando-se sem efeito a nomeação constante do Decreto nº 21.625/2011, referente ao servidor acima citado, tendo seus efeitos administrativos e financeiros retroagidos a 1° de fevereiro de 2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de junho de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim