DECRETO Nº 22.031

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 21.990, DE 27 DE MAIO DE 2011.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2° do Decreto n° 21.990, de 27 de maio de 2011, que trata da composição da Comissão Municipal de Licitação passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 07 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 21.714, de 23/02/2011.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de junho de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim