DECRETO Nº 22.035
DISPÕE
SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, considerando a realização da IV Conferência Nacional e Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional no município,
RESOLVE:
Art.
1º Convocar a I
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada nos
dias 14 e 15 de julho de 2011, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, etapa preparatória da IV Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Parágrafo
único. A I
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, será coordenada
pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Art.
2º A I Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo construir
compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável,
previsto no artigo 6° da Constituição Federal e promover a soberania alimentar
por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional e Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nas esferas de Governo, com a
participação da sociedade.
Art.
3º A Comissão
Organizadora da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
será composta pelos seguintes membros representantes do poder público: Ana
Paula Batista Tomazini - SEME, Carlos Elias Mendonça
- SEMDES, Helena Luiza da Rocha Lopes - SEMUS, Mayra
Cabral Gonçalves - SEMAG; e representantes da sociedade civil: José Bento
Rodrigues – indicado pela FAMMOPOCI, sendo representante de associação de
bairro, Pedro Laudelino Mengali indicado pela
FAMOPPOCI, sendo representante da Federação, Maria Cristina Athayde Soares –
indicada pela APAE, sendo entidade beneficiária do Programa Compra Direta,
Camila Gomes Canzian – indicada pelo ASILO JOÃO
XXIII, sendo entidade beneficiária do Programa Compra Direta, Laila de Athayde
Victor – indicada pela PASTORAL DA CRIANÇA, sendo entidade beneficiária do
Programa de Segurança Alimentar, Mônica Massad
Antunes Cerqueira – indicada pelo HIFA, sendo entidade beneficiária do Programa
de Segurança Alimentar, Valdir Fávero – indicado pelo CMDRS Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Luzia Pereira Pacheco Ventura indicada
pela ACREQMA, sendo participante do Compra Direta.
Art.
4º A I Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos sob
o tema: “Alimentação Adequada e Saudável: Direitos de Todos”, e focará os
seguintes eixos temáticos:
I - Avanços, ameaças e perspectivas
para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da
soberania alimentar;
II - Plano Nacional, Estadual e
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
III - Sistema Nacional, Estadual e
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art.
5º As despesas com
a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional correrão por conta
de recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de junho
de 2011.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.