DECRETO N° 22.070

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o §2º do Art. 5º da Lei Municipal n° 5.955, de 16 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, até 26 de junho de 2011, o conselheiro GERALDO LUIZ PACHECO JUNIOR, representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal e ELIANA CLÁUDIA SALLES DE FREITAS OLIVEIRA, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 21.360, de 03 de novembro de 2010.

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de junho de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal