DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO
DECRETO N° 15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
constante no Memorando nº 078/SEMSET/10,
RESOLVE:
Art. 1º A composição da COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT, instituída pelo Decreto n° 15.660, de 12 de abril de
2005, fica alterada, passando a ser composta pelos seguintes servidores:
Ü
Presidente: Constantino Nunes Athanázio
Ü
1ª Secretária: Maria Cristina Machado Neves
Ü
2º Secretário: Paulo Antônio Xavier Bento
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 20.666, 15 de março de 2010.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal