DECRETO N° 22.207

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 16 de agosto de 2011,                            a conselheira DÉBORA DA SILVA PIMENTEL, Representante de Professores, para a função de Vice-Presidente no Conselho Municipal de Alimentação Escolar, quadriênio 2010-2014, em substituição a MAKÁLISTER VIEIRA DO NASCIMENTO, Representante de Professores, em conformidade com os §§2º, 3º e 4º do Art. 3º da Lei nº 4.075, de 18 de agosto de 1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.133, de 13 de fevereiro de 2001 e pela Lei nº 6.335, de 29 de dezembro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de agosto de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal