DECRETO Nº 22.405

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006, MODIFICADO PELO DECRETO N° 21.650, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 2º do Decreto nº 16.733, de 18 de julho de 2006, com nova redação dada pelo Decreto n° 21.650, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, no que se refere aos representantes da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar conforme a seguir:

“Art. 2º (...)

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

(...)

Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Dimas Magnago

Suplente: Jorge de Backer

(...)”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de novembro de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.