DECRETO N° 22.410

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO E DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os Art. 6º, Inciso XVI, E 51, §§ 1º e 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e o Art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002;

Considerando a necessidade de racionalizar e padronizar os procedimentos administrativos com vistas à aquisição de materiais de consumo, permanentes, equipamentos e contratação de serviços;

Considerando a conveniência de consolidar as necessidades das diversas áreas da administração com o objetivo de conseguir demandas significativas, que levem à redução de custos decorrentes de ganho de escala nas contratações; e

Considerando o interesse da atual Administração em reduzir os custos administrativos e aperfeiçoar os mecanismos de controle.

DECRETA:

Art. 1° Fica designado como pregoeiro, para atuação no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, o servidor GEORGE MACEDO VIEIRA.

§ 1°. Na falta ou impedimento do pregoeiro designado no caput deste artigo, as atribuições de pregoeiro serão desempenhadas pela servidora LUCIANA SILVA CONTARINE.

§ 2°. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do pregoeiro os servidores abaixo relacionados:

· EMERSON VIQUE PEREIRA

· LUCIANA SILVA CONTARINE

· LUCIANO MARCOS DILLEM

Art. 2º Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI, encarregada das funções das Comissões processantes de licitações, consignada nas normas gerais expedidas pela União, além das outras funções a elas conferidas pelo presente Decreto, composta pelos membros abaixo relacionados:

· ODAIR JOSÉ PIN

· BEATRIZ DE OLIVEIRA BRANDÃO LOPES

· ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO

· LUCIANO MORISCO RIBEIRO

§ 1°. Para a Presidência da Comissão de que trata o “caput” deste artigo fica designado o Sr. LUCIANO MORISCO RIBEIRO.

§ 2°. Na falta ou impedimento do presidente designado no parágrafo anterior, a Presidência da referida comissão será desempenhada pela Srª. ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO.

§ 3°. A comissão referida no caput funcionará na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fernando de Abreu, s/nº, Bairro Ferroviários, Cachoeiro de Itapemirim.

§ 4°. A Comissão Municipal de Licitação atenderá preferencialmente as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.

§ 5°. A Comissão Municipal de Licitação iniciará suas atividades no primeiro dia útil posterior a publicação deste Decreto e encerrará no dia 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogada a data de encerramento de suas atividades.

Art. 3° Fica designada como pregoeiro, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, junto a Comissão Municipal de Licitação, a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BRANDÃO LOPES.

§ 1°. Na falta ou impedimento do pregoeiro designado no caput deste artigo, as atribuições de pregoeiro serão desempenhadas pelo servidor ODAIR JOSE PIN.

§ 2°. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do pregoeiro os servidores abaixo relacionados:

· ODAIR JOSE PIN

· ANDREIA FEU QUARESMA PACHECO

· SHILEIA GRILLO

Art. 4° Os membros da Equipe de Apoio do pregoeiro responderão solidariamente por todos os atos praticados em processo licitatório, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada em reunião em que tiver sido tomada a decisão, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/1993.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 21.990, de 27/05/2011 e o Decreto n° 21.991, de 27/05/2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de novembro de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal