DECRETO Nº 22.647

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCIANO MORISCO RIBEIRO para exercer cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento Orçamentário, Padrão PC-ES, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica - SEMGES, concedendo-lhe acréscimo pecuniário fixado em 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento definido em Lei para o cargo ocupado, a título de ajuda de custo, nos termos do § 2º, Art. 41 da Lei nº 6.450, de 28/12/2010.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de março de 2012, tornando-se sem efeito a nomeação do servidor acima citado, no cargo em comissão de Subsecretário do Fundo Municipal de Saúde, Padrão PC-ES, na SEMUS, constante do Decreto nº 21.955/2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de fevereiro de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.