REVOGADO PELO DECRETO N° 23.961/2013

DECRETO Nº 22.683

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.075, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal n° 5.955, de 16 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º O inciso III do Artigo 1º do Decreto nº 22.075, de 27 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

I - (…)

II- (…)

III- Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Simone Damacena

Suplente: Júlia Pacheco Flório

(...) ”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de março de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.