DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO
DECRETO N° 15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O Prefeito Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o constante no Memorando nº 080/SEMDEF/12, de Seq. n°
2-3898/2012,
RESOLVE:
Art. 1º A composição da
COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT, instituída
pelo Decreto n° 15.660, de 12 de abril de 2005, fica alterada, passando a ser
composta pelos seguintes servidores:
Ü
Presidente:
Constantino
Nunes Athanázio
Ü
1ª
Secretária: Paulo Antônio Xavier Bento
Ü
2º
Secretário: Anselmo Verediano Roque
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro
de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 22.162,
de 01/08/2011.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.