DECRETO Nº 22.717

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.075, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal Nº 5955, de 16 de abril de 2007,

DECRETA: 

Art. 1º – O inciso II do Artigo 1º do Decreto nº 22.075, de 27 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (…)

I- (…)

II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Érica Sartório Cheibud Dalto

Suplente: Adriana de Azevedo Rodrigues

(…)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de março de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal