REVOGADO PELO DECRETO N° 23.961/2013

DECRETO N° 22.725

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.075, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal nº 5.955, de 16 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do Artigo 1º do Decreto nº 22.075, de 27 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

I- (…)

II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Adriana de Azevedo Rodrigues

Suplente: Andressa de Menezes Amorim Puga

(…)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 22.717/12.

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de março de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.