DECRETO Nº 23.139

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.003, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO – CMT.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A Alínea “c” do Inciso I do Decreto nº 20.003, de 09 de julho de 2009, alterada pelos Decretos nºs 20.926, de 08 de junho de 2010, 21.055, de 19 de julho de 2010, 21.329, de 25 de outubro de 2010, e 21.725, de 28 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º (...)

 

I – Do Poder Público:

 

(...)

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Titular: Terezinha de Jesus Victorio da Silva

Suplente: Felipe Dillen”

 

(...)

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de julho de 2012.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.