DECRETO Nº 23.176

 

O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13409/2012, da SEMDES,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Nomear a Conselheira ELIZABETH DE OLIVEIRA DAVEL RODRIGUES para exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar Municipal, em substituição a Conselheira SILVANA VIANA JACINTHO, por motivo de seu afastamento com base no Art. 13, II, da Lei n° 4137/95, no período de 06 de julho a 07 de outubro de 2012, fixando-lhe o subsídio estabelecido em Lei.

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de julho de 2012.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.