DECRETO
Nº 23.407
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO DE REGISTRO DE DADOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o avanço das
tecnologias da informação e do conhecimento e sua utilidade na armazenagem,
acesso e compartilhamento de dados;
CONSIDERANDO que a rede
municipal de ensino compõe-se de 91 (noventa e um) unidades de ensino,
realizando cada uma o registro individualizado de dados da população escolar;
CONSIDERANDO a
necessidade de compartilhamento desses dados pela unidade central e demais
unidades de ensino integrantes da mesma rede,
DECRETA:
Art. 1º As unidades escolares da rede municipal de ensino adotarão sistema informatizado de registro de dados, por meio da utilização de um software, denominado SISTEMA ESCOL@R, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI.
Art. 2º A utilização do Sistema Escol@r tem por objetivos:
Registrar e acompanhar a vida escolar do aluno;
Simplificar as tarefas das secretarias e das unidades de ensino;
Armazenar as informações das unidades de ensino municipais em banco de dados único, facilitando a integração de toda rede escolar;
Permitir fácil acesso às informações escolares.
Art. 3º As
unidades de ensino que não dispuserem de acesso à internet ou que constatarem
conexão deficiente para o pleno funcionamento do Sistema Escol@r deverão manter
registros convencionais de dados e proceder conforme orientação do setor
responsável da SEME.
Art.
4º Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a adotar
as
providências
que
se
fizerem
necessárias
ao
fiel
cumprimento
das
disposições
deste
Decreto.
Art.
5º Este Decreto
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação,
revogadas
as
disposições
em
contrário.
Cachoeiro
de
Itapemirim,
22 de
novembro
de
2012.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE
DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.