REVOGADO PELO DECRETO Nº 28224/2018

DECRETO Nº 23.531

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, PORPRAZO DETERMINADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 011/SEMDEF/13, de Seq.n° 2-581/2013,

RESOLVE:

Art. 1° A COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, instituída pelo Decreto n° 15.660, de 12 de abril de 2005, passa a ser composta pelos seguintes servidores:

- Presidente: Paulo Antônio Xavier Bento

- 1º Secretário: Anselmo Verediano Roque

- 2° Secretário: Nilson Garcia Rodrigues

§ 1°A composição de que trata o artigo 1º terá vigência por um período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2013, em virtude das férias do servidor Constantino Nunes Athanázio, nomeado anteriormente no cargo de Presidente da referida comissão.

§ 2º Ao término do período disposto no parágrafo anterior, a composição da CODENAIT volta a ser aquela definida através do Decreto n° 22686/12.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.