DECRETO Nº 23.782

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Conferir à servidora Creusa Nunes, matrícula n° 00270, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, o acréscimo pecuniário no percentual de 80% (oitenta por cento), calculado sobre o salário-base, conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 151, da Lei n° 4.009/94, com nova redação dada pela Lei n° 4.283/97, a partir desta data.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.