DECRETO N° 23.808

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1° Fica constituída a Comissão Normativa a que se refere a Lei n° 3467, de 10 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto n° 8.321, de 31 de janeiro de 1992, integrando os seguintes membros:

I – Joana D’Arck Caetano - Secretária Municipal de Cultura;

II – Lúcio Berilli Mendes - Secretário Municipal de Fazenda;

III – Cidinei Rodrigues Nunes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

IV – Fausto Lessa Fernandes Pizzol – Música;

V – Alexsandra Bertoli - Dança;

VI – Alexsandra Bertoli - Teatro, Circo e Ópera;

VII – Alexandre Barcelos de Aquino Ney - Cinema, Fotografia e Vídeo;

VIII – Ester Abreu Vieira de Oliveira - Literatura;

IX – Mariana Santos Antônio de Moraes - Artes plásticas, Artes Gráficas e Filatelia;

X – Rosângela Venturi Barros - Folclore e Capoeira;

XI – Elisa Miranda Euzébio - Artesanato;

XII – Pedro Ernesto Fagundes - História;

XIII - Pedro Ernesto Fagundes - Acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais;

XIV – Armando Chafik Abu Kamel Filho – Carnaval.

Art. 2° Em conformidade com o § 4°, do artigo 4° da Lei Municipal n° 3467/91, a Secretária Municipal de Cultura é a Presidente da Comissão Normativa que trata este Decreto.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 22.730/12.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.