DECRETO Nº 24.003

INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para adotar as providências necessárias à realização de concurso público, destinado ao provimento de cargos no magistério público municipal de Cachoeiro de Itapemirim, sendo composta pelos seguintes membros:

I. Cristiane Resende Fagundes Paris

II. Vânia Mardgan

III. Soraya Hatum de Almeida

IV. Lúcio Berilli Mendes

V. Célia Regina Mendes dos Santos

VI. Elias Silva Borges

VII. Vilmar Lugão Britto

VIII. Cristiane Fassarella Simonato

IX. Paulo César da Rocha (de Geralda)

Parágrafo único. A coordenação da comissão, ora instituída, ficará sob a responsabilidade de Vânia Mardgan.

Art. 2º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para realizar levantamento pormenorizado dos cargos que serão objeto de um ou, se necessário, mais concursos, apresentando relatório circunstanciado ao Prefeito Municipal, a fim de subsidiar as medidas legais de competência do Chefe do Executivo.

Art. 3º Incumbe, ainda, à referida comissão o acompanhamento e a fiscalização das etapas do concurso, devendo adotar as providências que entender cabíveis, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais endereçados à Administração Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.