DECRETO Nº
24.013/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 6707, Art., de 17/12/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
8.032.989,16 (OITO MILHÕES E TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E NOVE
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL
06.01.3390301700.06.122.0053.2418 MATERIAL PROCESSAMENTO DE
DADOS 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
08.01.3290210600.28.843.0000.8420 JUROS DIVIDA
POR CONTRATO N. BAIRRO 144.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.3390302200.08.244.0039.2272 MATERIAL LIMPEZA E
HIGIENIZACAO 8.000,00
09.02.3390301600.08.244.0040.2276 MATERIAL DE EXPEDIENTE 10.000,00
09.02.3390300700.08.244.0040.2276 GENEROS DE ALIMENTACAO
10.000,00
09.02.3390320000.08.244.0040.2276 MATERIAL DE DISTR GRATUITA
40.000,00
09.02.3390300700.08.243.0039.2270 GENEROS DE ALIMENTACAO
28.000,00
09.01.4490522400.08.244.0037.1241 MOBILIARIO EM GERAL
2.000,00
09.01.3390395300.08.122.0053.2421 SEGUROS EM GERAL 12.000,00
09.02.3390302100.08.243.0039.2266 MATERIAL COPA E COZINHA
13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.3390360700.11.333.0013.2052 ESTAGIARIOS 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
14.01.3390392900.15.452.0021.2098 SERVICOS DE ENERGIA
ELETRICA 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.02.3190110100.10.305.0033.2194 VENCIMENTOS 52.168,10
16.02.3390301700.10.301.0034.2203 MATERIAL PROCESSAMENTO DE
DADOS 2.034,26
16.02.3390302600.10.122.0036.2232 MATERIAL ELETRICO E
ELETRONICO 2.153,70
16.02.3171700100.10.301.0034.2205 RATEIO PARTICIP.CONSORCIOS
CUSTEIO 4.702,79
16.02.3390301700.10.302.0035.2221 MATERIAL PROCESSAMENTO DE
DADOS 7.040,00
16.02.3190110100.10.305.0033.2194 VENCIMENTOS 100.050,00
16.02.3190110100.10.302.0035.2222 VENCIMENTOS 42.000,00
16.02.3390300400.10.301.0032.2185 GAS ENGARRAFADO 1.781,80
16.02.3390392600.10.122.0036.2232 PROGRAMA DE ALIMENTACAO
TRABALHADOR 1.392.475,00
16.02.4471700000.10.301.0034.2205 RATEIO PARTICIP.CONSORCIOS
PUBLICOS 338,75
16.02.3190110100.10.122.0036.2232 VENCIMENTOS 134.692,72
16.02.3190110100.10.301.0034.2203 VENCIMENTOS 992.582,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
17.02.3390391000.12.365.0003.2013 LOCACAO DE IMOVEIS 18.000,00
17.03.3390395600.12.361.0003.2023 VALE-TRANSPORTE 238.843,57
17.02.3390399999.12.365.0003.2013 OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA 3.647,31
17.03.4490522100.12.361.0003.2023 MAQ FERRAMEN E UTENS DE
OFICINA 1.879,60
17.02.3390300700.12.365.0003.2011 GENEROS DE ALIMENTACAO
7.135,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.3190040100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS TEMPO
DETERMINADO 13.000,00
18.01.3190040100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS TEMPO
DETERMINADO 135.000,00
18.01.4490522400.04.122.0053.2432 MOBILIARIO EM GERAL
7.978,16
18.01.3390392600.04.122.0031.2177 PROGRAMA DE ALIMENTACAO
TRABALHADOR 530.479,62
18.01.3190040100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS TEMPO
DETERMINADO 13.000,00
18.01.3190110100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.4490510399.15.122.0053.2429 OBRAS DE URBANIZACAO
255.600,00
19.01.4490510399.15.451.0011.1304 OBRAS DE URBANIZACAO
452.600,87
19.01.4490510399.15.451.0011.1297 OBRAS DE URBANIZACAO
153.004,82
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 8.032.989,16
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o
artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO, RECURSOS DE CONVÊNIOS nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL
06.01.3390392700.06.122.0053.2418 FORNECIMENTO ALIMENTACAO
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
08.01.3390397000.04.129.0017.1077 AQUISICAO SOFTWARE DE
APLICACAO 144.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.3390304900.08.244.0039.2272 BILHETES DE PASSAGENS
8.000,00
09.02.3390309900.08.244.0040.2276 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
60.000,00
09.02.3390391000.08.243.0039.2270 LOCACAO DE IMOVEIS
28.000,00
09.01.3390302200.08.122.0053.2421 MATERIAL LIMPEZA E
HIGIENIZACAO 12.000,00
09.01.4490529900.08.244.0037.1241 OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES 2.000,00
09.02.3390391000.08.243.0039.2266 LOCACAO DE IMOVEIS 8.000,00
09.02.3390301400.08.243.0039.2266 MATERIAL
EDUCATIVO E ESPORTIVO 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
14.01.3390399902.15.452.0021.2098 GESTÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.02.3390393000.10.301.0032.2185 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
52.168,10
16.02.3390302600.10.301.0032.2185 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
2.153,70
16.02.4490523000.10.122.0036.2232 VEICULOS DE TRACAO MECANICA
2.242,09
16.02.3390140000.10.302.0035.2221 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2.797,91
16.02.3390393600.10.301.0034.2205 SERV MEDICO HOSP ODONT
LABORATORIAL 42.000,00
16.02.3190040100.10.305.0033.2194 VENCIMENTOS TEMPO
DETERMINADO 100.050,00
16.02.3390392600.10.122.0036.2232 PROGRAMA DE ALIMENTACAO
TRABALHADOR 835.792,04
16.02.3390140000.10.122.0036.2232 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1.781,80
16.02.3390303600.10.302.0035.2220 MATERIAL HOSPITALAR
1.000,00
16.02.3390399999.10.301.0034.2203 OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA 2.034,26
16.02.4490510218.10.301.0034.1218 OP CONST. POSTO MED.B.TEIXEI.LEITE 156.790,72
16.02.4490529900.10.301.0034.1209 OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES 1.000,00
16.02.4490510268.10.301.0034.1217 CONSTR. UIND. SAUDE BR.
GILSON CARONE 1.392.475,00
16.02.3190110100.10.301.0032.2185 VENCIMENTOS 134.692,72
16.02.3190110100.10.302.0035.2220 VENCIMENTOS 5.041,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
17.03.4490510211.12.361.0003.1016 OP R.13
CONSTR.ESC.ENS.FUND.S.JOAQUIM 238.843,57
17.02.3390399999.12.365.0003.2009 OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA 5.526,91
17.03.3390302300.12.361.0003.2023 UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS 8.000,00
17.03.3390304200.12.361.0003.2023 FERRAMENTAS 5.000,00
17.03.3390303900.12.361.0003.2023 MATERIAL MANUTENCAO
VEICULOS 5.000,00
17.02.4490510499.12.365.0003.1008 OBRAS DE BENFEITORIA E
MELHORIA 7.135,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.3190040100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS TEMPO DETERMINADO
13.000,00
18.01.3390301900.04.122.0053.2430 MATERIAL ACONDICION
EMBALAGENS 1.000,00
18.01.3390301700.04.122.0053.2430 MATERIAL PROCESSAMENTO DE
DADOS 7.035,50
18.01.3390302200.04.122.0053.2430 MATERIAL LIMPEZA E
HIGIENIZACAO 1.873,47
18.01.4490521500.04.122.0059.1473 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ENERGETICOS 25.000,00
18.01.4490522900.04.122.0061.1490 PECAS NAO INCORPORAVEIS A
IMOVEIS 45.000,00
18.01.4490522400.04.122.0061.1490 MOBILIARIO EM GERAL
18.000,00
18.01.3390302400.04.122.0053.2432 MATERIAL MANUTENCAO BENS
IMOVEIS 1.000,00
18.01.4490520600.04.122.0059.1473 APAR UTENSIL DOMESTICOS
20.000,00
18.01.4490510499.04.122.0059.1473 OBRAS DE BENFEITORIA E
MELHORIA 15.000,00
18.01.4490522400.04.122.0059.1473 MOBILIARIO EM GERAL
25.000,00
18.01.4490522200.04.122.0059.1473 EQUIP E UTENS HIDRAUL E
ELETRICOS 25.000,00
18.01.4490521800.04.122.0061.1490 MAQUINAS UTENS E EQUIP
DIVERSOS 14.000,00
18.01.4490510499.04.122.0061.1490 OBRAS DE BENFEITORIA E
MELHORIA 36.595,50
18.01.4490522400.04.122.0061.1489 MOBILIARIO EM GERAL
50.000,00
18.01.4490510299.04.122.0061.1490 EDIFICAÇÕES, INSTAL E EQUIP
P/OBRAS 29.700,00
18.01.3190040100.04.122.0053.2431 VENCIMENTOS TEMPO
DETERMINADO 2.562.199,13
18.01.3390391900.04.122.0053.2430 EXPOSICOES CONGRESSOS
CONFERENCIAS 6.000,00
18.01.3390304500.04.122.0053.2430 MAT TECNIC P/ SELECAO
TREINAMENTO 5.000,00
18.01.3390369900.04.122.0053.2430 OUTROS SERV TERC - PESSOA
FISICA 3.753,31
18.01.3390361600.04.122.0053.2430 MANUTENCAO CONSERV
EQUIPAMENTOS 35.500,00
18.01.4490510299.04.122.0059.1473 EDIFICAÇÕES, INSTAL E EQUIP
P/OBRAS 150.000,00
18.01.3390390500.04.122.0053.2432 SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS 1.000,00
18.01.3390391500.04.122.0053.2432 MANUTENCAO CONSERV MAQUINAS
EQUIP 1.000,00
18.01.3390392000.04.122.0053.2430 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
6.000,00
18.01.3390395000.04.122.0053.2430 SERVICOS JUDICIARIOS
5.000,00
18.01.3390302500.04.122.0053.2432 MATERIAL MANUTENCAO BENS
MOVEIS 1.000,00
18.01.3390395400.04.122.0053.2430 CONFEC UNIFORM BANDEIRAS
FLAM 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.4490510338.15.451.0029.1157 CONSTR.MURO
RECANT/UNIAO/AB.MACHADORUAS MA.R.GUIMAR/NADIR 255.600,00
COUTO/SIMONESOUZA/IRENE LIMA MENEGUASSI
19.01.4490510399.15.451.0011.1304 OBRAS DE URBANIZACAO
153.004,82
19.01.4490510325.15.451.0029.1157
OP R.09 DREN.MURO.PAV.RUA NAIN NAGIB. RECANTO
452.600,87
19.01.4490510399.15.451.0011.1304 OBRAS DE URBANIZACAO
362.075,53
19.01.4490510399.15.451.0011.1302 OBRAS DE URBANIZACAO
11.411,53
19.01.4490510399.15.451.0011.1297 OBRAS DE URBANIZACAO
79.113,81
TOTAL REDUÇÃO 7.897.989,16
TOTAL RECURSOS DE CONVÊNIOS 135.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, 15 DE JULHO DE 2013.
ABEL SANT'ANNA JÚNIOR
Prefeito Municipal em Execício
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.