O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no Memorando nº 287/SEMDEF/13, de Seq. n° 2-14926/2013,
RESOLVE:
Art. 1º A
COMISSÃO DE DEFESA
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT,
instituída pelo Decreto
n° 15.660, de 12 de abril de 2005, passa a ser composta, nas funções de 1° e
de 2° Secretário, pelos seguintes servidores:
1ª Secretário: Anselmo
Verediano Roque
2º Secretário:
Natanael Sales Machado Junior
§ 1º. A
composição de que trata o artigo 1° terá vigência por um período de 30 (trinta)
dias, contados a partir de 01 de agosto de 2013, em virtude das férias do
servidor Paulo Antônio Xavier Bento,
nomeado anteriormente na função de 1° Secretário da referida comissão.
§ 2º. Ao
término do período disposto no parágrafo anterior, a composição da CODENAIT volta
a ser aquela definida através do Decreto
n° 22.686/12.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim.