DECRETO Nº 24.113

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. 2-18380/2013, da SEMDEC,

DECRETA:

Art. 1º O Inciso III do Art. 1º do Decreto n° 21.545, de 18 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

III – Subsecretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação

(...)”

Art. 2º O Inciso V do Art. 2º do Decreto n° 21.545, de 18 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - (...)

V – Subsecretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação:

(...)”

Art. 3º Fica alterado o Anexo I do Decreto n° 21.545, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o organograma básico da SEMDEC, onde se lê “Subsecretaria de Ciência e Tecnologia” leia-se “Subsecretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de setembro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.