O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no Memorando nº 514/SEMDEF/13, de Seq. n° 2-24098/2013,
RESOLVE:
Art. 1º A
COMISSÃO DE DEFESA
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT,
instituída pelo Decreto
n° 15.660, de 12 de abril de 2005, passa a ser composta, nas funções de 1° e
de 2° Secretário, pelos seguintes servidores:
Ü 1ª Secretário: Ancelmo Verediano Roque
Ü 2º Secretário:
Wagner Rocha Silva
§ 1º. A
composição de que trata o artigo 1° terá vigência no período de 16 de dezembro
de 2013 até 31 de janeiro de 2014, em virtude das férias do servidor Paulo Antônio Xavier Bento, nomeado
anteriormente na função de 1° Secretário da referida comissão.
§ 2º. Ao
término do período disposto no parágrafo anterior, a composição da CODENAIT
volta a ser aquela definida através do Decreto
n° 22.686/12.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.