DECRETO Nº 24.260
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções nº 359, 360, 361, 362 e 363/2013, todas de 17 de dezembro de 2013, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de dezembro de 2013.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
APROVA O RATEIO DO RECURSO DE FUNDO A FUNDO DO GOVERNO ESTADUAL COFINANCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEADH AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° - Aprovar, de acordo com a capacidade de atendimento, o Rateio do Recurso de Fundo a Fundo do Governo Estadual cofinanciado através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH ao município de Cachoeiro de Itapemirim (Piso de Alta Complexidade – PAC II), para repasse às entidades, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para o ano de 2014, sendo:
ü Asilo João XXIII – R$ 81.280,00 (Oitenta e um mil duzentos e oitenta reais);
ü Pró- Vitae - Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social (Lar Adelson Rebelo Moreira) – R$ 55.880,00 (Cinqüenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais);
ü Lar Nina Arueira – R$ 22.352,00 (Vinte dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais);
ü Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim (Albergue “Madre Tereza de Calcutá”) – R$ 20.488,00 (Vinte mil quatrocentos e oitenta e oito reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO PONTES
Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O RATEIO DO RECURSO DO FUNCOP – FUNDO DE COMBATE À POBREZA DO GOVERNO ESTADUAL COFINANCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEADH AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° - Aprovar, de acordo com a capacidade de atendimento, o Rateio do Recurso do FUNCOP- Fundo de Combate à Pobreza, do Governo Estadual cofinanciado através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH ao município de Cachoeiro de Itapemirim, para repasse às entidades, no valor de R$ 344.999,28 (Trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte oito centavos), para o ano de 2014, sendo:
|
ENTIDADE |
AUXILIO |
SUBVENÇÃO |
VALOR |
|
Lar João XXIII |
42.632,00 |
42.630,40 |
85.262,40 |
|
Lar Nina Arueira |
9.380,00 |
11.462,00 |
20.842,00 |
|
PROVITAE - Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social – Lar Adelson Rebelo Moreira |
54.946,88 |
- |
54.946,88 |
|
Cáritas Diocesana – Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua “Madre Tereza de Calcutá” |
18.948,00 |
- |
18.948,00 |
|
Instituto Nossa Senhora da Penha |
5.000,00 |
15.000,00 |
20.000,00 |
|
Cáritas Diocesana – “Projeto Vill’agindo para Ser Feliz” |
|
35.000,00 |
35.000,00 |
|
Instituto de Desenvolvimento Cultural, Educacional e Social do Sul Espírito Santo - COMPASSOS |
- |
37.000,00 |
37.000,00 |
|
Programa de Promoção e Assistência Social – Casa Verde |
- |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Associação Esportiva Alto Independência – Projeto Molecada 1º Mundo |
3.000,00 |
12.000,00 |
15.000,00 |
|
Liga Urbana de Streetball |
- |
28.000,00 |
28.000,00 |
|
TOTAL |
344.999,28 |
||
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO PONTES
Presidente do
Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O REPASSE DE RECURSO DE FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL COFINANCIADO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
O Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° - Aprovar, de acordo com a capacidade de atendimento, o repasse de Recurso de Fundo a Fundo do Governo Federal cofinanciado através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS ao município de Cachoeiro de Itapemirim (Piso de Alta Complexidade I), considerando o Termo de Aceite do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa em Situação de Rua, às entidades abaixo mencionadas, no valor de R$ 282.610,32 (Duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), para o ano de 2014, sendo:
ü Asilo João XXIII – R$ 51.360,00 (Cinquenta e um mil trezentos e sessenta reais);
ü Pró- Vitae - Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social (Lar Adelson Rebelo Moreira) – R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil e cem reais);
ü Lar Nina Arueira – R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta reais);
ü Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim (Albergue “Madre Tereza de Calcutá”) – R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais);
ü Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R$ 96.610,32 (Noventa e seis mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO PONTES
Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O REPASSE DE RECURSO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ÀS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS.
O Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° - Aprovar o repasse de Recurso Próprio do município de Cachoeiro de Itapemirim às entidades abaixo mencionadas, no valor de R$ 494.000,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mil reais), para o ano de 2014, sendo:
ü Asilo João XXIII – R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais);
ü Pró- Vitae - Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social (Lar Adelson Rebelo Moreira) – R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais)
ü Lar Nina Arueira – R$ 30.000,00 (Trinta mil reais);
ü Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim (Albergue “Madre Tereza de Calcutá”) – R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais).
ü Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R$ 266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil reais)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO PONTES
Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O PLANO DE AÇÃO DO SUAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
O Presidente do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, por decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do SUAS para o Exercício de 2014, na seguinte forma:
|
GESTÃO E SERVIÇOS
|
|||
|
PISO/SERVIÇO |
PÚBLICO A SER ATENDIDO |
PREVISÃO DE ATENDIMENTO |
PREVISÃO DE RECURSO |
|
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE SERVIÇO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS – APAE |
450 |
FEDERAL - R$ 96.610,32
MUNICIPAL - R$ 266.000,00 |
|
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL – IGD/SUAS
|
SERVIDORES (GESTÃO/CRAS/CREAS) E CONSELHEIROS |
288
|
FEDERAL - R$ 35.609,76
|
|
PISO BÁSICO FIXO – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍLIAS PAIF/CRAS
|
FAMÍLIA REFERENCIADA NOS CRAS |
9.000 |
FEDERAL - R$ 432.000,00
ESTADUAL - R$ 432.000,00 |
|
FUNDO DE COMBATE À POBREZA – SERVIÇO DESCENTRALIZADO |
ENTIDADES - ATENDIMENTO À CRIANÇAS/ ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
|
6 |
FUNCOP - R$ 128.000,00
|
|
FUNDO DE COMBATE À POBREZA – SERVIÇO DESCENTRALIZADO
|
IDOSOS E POPULAÇÃO DE RUA NO ALBERGUE
|
195 |
FUNCOP - R$ 189.999,28 |
|
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
|
IDOSOS E POPULAÇÃO DE RUA NO ALBERGUE
|
195 |
FEDERAL - R$186.000,00
ESTADUAL - R$180.000,00
MUNICIPAL - R$ 228.000,00
|
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO PONTES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social