DECRETO Nº 24.531

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-9281/2014, da SEMDURB,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 24.093, de 05 de setembro de 2013, passa a viger com as seguintes alterações:

“Art. 1º (…)

(...)

Representantes da Sociedade Civil:

I – Federação das Associações dos Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim - FAMOPOCI

Titular: Luiz Rogério Ramos Casaes

Suplente: (...)

(...)

III – Associação das Micro e Pequenas Empresas de Cachoeiro de Itapemirim – AMPE - Cachoeiro

Titular: Nuzimar Colodeti Moreira

Suplente: (...)

(...)”

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de maio de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.