DECRETO Nº 24.617

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.961 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. nº 2-11603/2014, da SEME,

DECRETA:

Art. 1º O inciso V, alínea “a” do Decreto nº 23.961, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

V - Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal

a) Representantes da Educação Infantil

Titular: Wignes Fonseca Junior

Suplente: Lucinéia Rodrigues de Oliveira

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 24.403, de 25 de março de 2014.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.