DECRETO N° 24.673

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.241 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13892/2014, da SEME,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 20.241, de 20 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 24.629, de 01 de julho de 2014, no que se refere aos representantes dos Movimentos Comunitários Organizados, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.3º. (...)

 

VII - Representantes dos Movimentos Comunitários Organizados:

Titular: Pedro Laudelino Mengali

Suplente: (...)

 

(...)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de julho de 2014.

  

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.