ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº.
23.961 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
teor do Memorando de Seq. n° 2-15983/2014, da SEME,
DECRETA:
Art.1º - Os incisos I
e II, do Decreto nº 23.961, de 28 de junho de 2013, ficam alterados,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: (...)
Suplente: (...)
Titular: (...)
Suplente: Patrícia Gonçalves Albrigo
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Municipal
Titular: João Batista de Freitas
Suplente: Yvana Bindes da Silva Bronze
(...)”
Art.
2º - Este Decreto
entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 20 de agosto de 2014.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.