DECRETO N° 24.790

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CORREGEDORA.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º, Art. 38, da Lei Municipal nº 6.450, de 28 de dezembro de 2010, regulamentada pelo Art. 12 do Decreto n° 21.550, de 18 de janeiro de 2011, e o Memorando de Seq. n° 2-17692/2014, da SEMDEF,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO CORREGEDORA, vinculada à Corregedoria da Guarda Municipal, composta pelos membros abaixo relacionados:

· MICHELE RODRIGUES SANTANA – Presidente

· ANDRÉ SEVERIANO CHARRA ESPÍNDOLA – 1° Secretário

· ALCINEI MEDEIROS MENON – 2° Secretário

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 23.987, de 08/07/2013.

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de setembro de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal