DECRETO N° 24.796

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Conselheiro João Batista de Freitas, Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal e a Conselheira Andréa Lage, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23.988, de 08 de julho de 2013.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de setembro de 2014.

 

 

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal