ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.961 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando de Seq. n°
2-18843/2014, da SEME,
DECRETA:
Art. 1º - Os incisos IV e VI,
do Decreto nº 23.961, de 28 de junho de 2013, ficam alterados, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
IV – Representantes dos Servidores
Técnico-Administrativos da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Lucimar Gomes dos Santos
Suplente: Sandra Santos Vailante
(...)
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica
Pública
Titular: Maria do Carmo da Silva
Suplente: Virgínia Miguel Monteiro
Titular: (...)
Suplente: (...)
(...)”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a
partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 26 de setembro de 2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.