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DECRETO
Nº: 24895/2014 |
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O Prefeito Municipal de
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 6897, de
04/12/2013 |
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DECRETA: |
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Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR
no valor de R$ 242.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), para
reforço das seguintes dotações orcamentárias: |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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16.02.3190110100.10.302.1636.2167 VENCIMENTOS
E SALÁRIOS |
15.000,00 |
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16.02.3190040601.10.302.1636.2167
VENCIMENTOS TEMPO DETERMINADO_SAUDE |
72.000,00 |
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16.02.3390329900.10.303.1634.2152
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
155.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÕES |
242.000,00 |
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Art. 2º - Os recursos a serem utilizados
para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT
FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue: |
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TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO |
242.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. |
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CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, 3 DE NOVEMBRO DE 2014. |
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CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS |
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PREFEITO MUNICIPAL |
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.