DECRETO Nº 24.925
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções
nº 107/2014, de 23 de outubro de 2014 e n° 108/2014, de 13 de novembro de 2014, em anexo, exaradas pelo
Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de novembro de 2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLUÇÃO CMS Nº 0107, de 23 de Outubro de 2014.
O Plenário do Conselho
Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições
legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei
8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei Municipal 6.704 de
10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião Ordinária, realizada
no dia 23 de Outubro de 2014.
Considerando-se da
análise de avaliação, apreciação da inserção do segundo suplente na
representação das entidades junto ao conselho municipal de saúde, após análise
e avaliação do plenário. Observando que quem tem o acento no conselho de saúde,
são as entidades eleitas para o cumprimento do mandato, e que cabe ao
conselheiro representá-lo.
Considerando-se que o
plenário do conselho municipal de saúde, entende que a inserção do conselheiro
segundo suplente, irá corroborar com as presenças e participação efetiva das
representações das entidades nas reuniões do conselho municipal de saúde.
Considerando-se que o
pleno do conselho municipal de saúde, debateu, avaliou e aprovou a inserção do
segundo conselheiro suplente. Por indicação mediante ofício encaminhado pelas
respectivas entidades, membros do conselho municipal de saúde. Em reunião
realizada em 23 de outubro de 2014, no Plenário da UGT em 13 de Novembro de
2014.
RESOLVE:
Aprovar a resolução
0107/2014 do conselho municipal de saúde, referente a “INSERÇÂO”, indicação do
conselheiro segundo suplente, na representação de todas as entidades que compõe
o conselho Municipal de Saúde. Para o mandato que vai até junho de 2016,
conforme Acórdão aprovado em reunião Ordinária do CMS, realizada em 23 de
Outubro de 2014, Que dispõe referente á decisão do Pleno do Conselho Municipal
de Saúde, referendando e aprovando a indicação do conselheiro segundo suplente
na representação das entidades que compõe o Conselho Municipal de Saúde de
Cachoeiro de Itapemirim E. Santo.
Cachoeiro de Itapemirim,
23 de Outubro de 2014.
Aprovado pelo Decreto nº
24.925/2014
Valdir Rodrigues Franco
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS
0107, em 18 de Novembro de 2014.
Homologada, Decreto
Edison Valentim Fassarella
Secretário Municipal de
Saúde
RESOLUÇÃO CMS Nº 0108, de 13 de Novembro de 2014.
O Plenário do Conselho
Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições
legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei
8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei Municipal 6.704 de
10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião Audiência Pública,
realizada no dia 13 de Novembro de 2014.
Considerando-se da
analise de avaliação, apreciação da prestação de contas pela comissão de
prestação de contas orçamento e finanças do Conselho Municipal de Saúde, realizada
no dia 13 de Novembro de 2014, referente ao 2º, quadrimestre de 2014, conforme
avaliação mediante relatório da comissão permanente de prestação de contas
orçamento e finanças, que sugeri a aprovação da prestação de contas do fundo
municipal de saúde.
Considerando-se da
apreciação da prestação da contas do fundo municipal de saúde do município de
Cachoeiro de Itapemirim, E. Santo. Pelo Plenário do Conselho Municipal de
Saúde, em Audiência Pública, realizada no Plenário da UGT em 13 de Novembro de
2014
RESOLVE:
Aprovar a resolução
0108/2014 do conselho municipal de saúde, referente à prestação de contas do 2º
quadrimestre de 2014 do fundo Municipal de Saúde, da Secretária Municipal de
Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, E. Santo, conforme Acórdão aprovado em
reunião Ordinária do CMS realizada em 13 de Novembro de 2014, Que dispõe
referente á decisão do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, referendando e
aprovando a prestação de contas do 2º quadrimestre de do ano de 2014, em
consonância com o plano Municipal de Saúde, destacando que as ações e o
monitoramento mediante relatório, com avaliação e acompanhamento quadrimestral,
junto ao conselho municipal de saúde com os indicadores e síntese das ações
realizadas.
Cachoeiro de Itapemirim,
13 de Novembro de 2014.
Aprovado pelo Decreto nº
24.925/2014
Valdir Rodrigues Franco
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS
0108, em 14 de Novembro de 2014.
Homologada, Decreto
Edison Valentim Fassarella
Secretário Municipal de
Saúde