DECRETO Nº: 24928/2014

 

 

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 6897, de 04/12/2013

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para reforço das seguintes                                            dotações orçamentárias:

 

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃ O DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

71.01.3190110100.04.130.1842.2239 VENCIMENTOS E SALÁRIOS

50.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

50.000,00

 

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO                                                   nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃ O DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

71.01.4490510199.04.130.1842.2239 ESTUDOS E PROJETOS

40.000,00

71.01.4490510299.04.130.1842.2239 EDIFICAÇÕES, INSTAL E EQUIP P/OBRAS

10.000,00

TOTAL REDUÇÃO

50.000,00

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.