DECRETO
Nº: 24928/2014 |
|
|
|
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 6897, de 04/12/2013 |
|
|
|
DECRETA: |
|
|
|
Art. 1º - Fica
aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),
para reforço das seguintes
dotações orçamentárias: |
|
|
|
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃ O DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
|
|
71.01.3190110100.04.130.1842.2239
VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
50.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES |
50.000,00 |
|
|
Art. 2º - Os
recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: REDUÇÃO
nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue: |
|
|
|
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃ O DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
|
|
71.01.4490510199.04.130.1842.2239
ESTUDOS E PROJETOS |
40.000,00 |
71.01.4490510299.04.130.1842.2239
EDIFICAÇÕES, INSTAL E EQUIP P/OBRAS |
10.000,00 |
TOTAL REDUÇÃO |
50.000,00 |
|
|
Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE
NOVEMBRO DE 2014. |
|
|
|
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS |
|
PREFEITO
MUNICIPAL |
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.